Uma boa parte dos moradores da cidade de Chã Preta/AL será agraciada dentro de em breve, com o registro oficial de seus imóveis perante a Justiça. É que na manhã desta segunda-feira em Maceió, a prefeita Rita Tenório (PMN) junto com o procurador-geral do município, Olegário Venceslau estiveram no Tribunal de Justiça de Alagoas, a fim de selar uma parceria com aquele órgão, quanto à implantação do Programa Moradia Legal III. A ação consiste na emissão gratuitamente de escrituras de imóveis para as famílias de baixa renda.
Na verdade, segundo o TJ/AL, o programa viabiliza títulos de propriedade a pessoas com menor poder aquisitivo, sobretudo que têm a posse do imóvel há mais de cinco anos. Diz ainda, que a iniciativa é amparada pela Lei Federal nº 11.977, que permite que os trâmites para a entrega dos registros de imóveis sejam feitos administrativamente e sem custos para os beneficiários.
“O Moradia Legal é uma ação do TJ por meio de sua Presidência e da Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com a Associação dos Notários e Registradores e as Prefeituras de cada cidade” disse a prefeita Rita Tenório, que agora espera o desfecho de um levantamento completo que está sendo feito em Chã Preta, no que se refere a quantidade exata de quantas pessoas serão contempladas.
