DENÚNCIA! – Servidores descobrem e denunciam manobra no AL Previdência para a escolha de conselheiros


Servidores públicos denunciaram o que consideram ser uma manobra do presidente do Instituto de Previdência do Estado (AL Previdência), Roberto Moisés dos Santos que, segundo eles, decidiu por conta própria criar um novo prazo, em edital já publicado e encerrado, para que as instituições indiquem nomes para compor os Conselhos Fiscal e Deliberativo, responsáveis por fiscalizar as ações do instituto que cuida do dinheiro da aposentadoria dos trabalhadores públicos estaduais.

Em ofício conjunto das Associações de Classe dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas, que reúne entidades como os Sindicatos dos Servidores do Poder Judiciário, dos Médicos, Odontologistas, do Fisco, dos Auditores Fiscais, dos Magistrados de Alagoas, entre outras,  encaminhado ao presidente do órgão previdenciário, que foi escolhido pelo governador Renan Filho (MDB), cumpra o que determina o edital publicado e atendido pelas entidades e que resultou na indicação, entre todas as associações, da lista tríplice com nomes que devem compor as quatro vagas de titulares e quatro de suplentes nos Conselhos Fiscal e Consultivo. A escolha final deve ser feita pelo chefe do Executivo Estadual.

De acordo com o presidente do Sindicato do Fisco de Alagoas (Sindifisco/AL), Irineu Torres, o presidente do AL Previdência, Roberto Moisés, requentou o edital de convocação, cujo prazo para apresentação dos nomes havia se encerrado no último dia 24, sem que alguma instituição com direito à participação na disputa tivesse solicitado.

De acordo com ele, as associações de classe indicaram técnicos às funções de fiscalizadores do dinheiro público, que deve garantir a aposentadoria dos servidores estaduais. Diante da reforma recente da Previdência estadual, o instituto deve passar a contar com mais recursos e os conselhos, que são formados de forma paritária, ou seja, metade dos representantes são indicados pelo Poder Executivo e a outra metade pelas entidades, são os responsáveis por acompanhar todos os atos administrativos e o destino do dinheiro dos servidores estaduais.

Já o presidente do Sindicato dos Auditores de Arrecadação e Finanças do Estado de Alagoas (Sindafisco/AL), Marcos Sérgio Ferreira Neto, destaca que foram abertos dois editais à indicação dos nomes, com prazo definido e cumprido pelas entidades. Para ele, causa estranhamento essa nova postura do presidente do instituto, que para o sindicalista parece demonstrar querer impor outros nomes, fora das listas apresentadas pelas 21 entidades de servidores públicos.

Ao ser questionado sobre a denúncia e a solicitação das entidades, o presidente do AL Previdência, Roberto Moisés, afirma que “não recebi o ofício, o prazo da Lei Complementar nº 52/2019, para as entidades enviarem a lista tríplice dos candidatos, terminou dia 30/1/2020. O edital de convocação concedeu um prazo menor até o dia 24 e foi prorrogado até o prazo da Lei Complementar 52”.

Por esta resposta, o presidente do instituto, entretanto,  comprova que houve erro, falta de planejamento ou mesmo intenção, quando chegou a lançar editais “errados” sem o prazo que diz ser determinado pela lei e isso após passar pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que atesta a legalidade e o lançamento dos documentos no poder público estadual, conforme exigência da norma legal.