MINISTÉRIO PÚBLICO – Órgão vai intermediar reunião com Judiciário e Seris para tratar de agentes penitenciários prestadores de serviço


O procurador-geral de justiça em exercício, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, recebeu, na tarde desta terça-feira(3), representantes do Sindicato dos Agentes de Segurança Socioeducativo e Prestadores de Serviço do Sistema Penitenciário de Alagoas (Sindassepspal). A entidade compartilhou com a chefia do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) a preocupação com a situação de quase 900 servidores que não são concursados e que, após decisão judicial, correm o risco de demissão. Em razão disso, uma reunião será marcada com a presidência do Tribunal de Justiça e a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), de modo o assunto possa ser discutido de forma coletiva em busca de uma possível solução.

Ao receber os prestadores de serviço, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque reconheceu a contribuição que os agentes penitenciários dão para manter a ordem e a paz dentro do sistema prisional alagoano. “Sabemos que os senhores, assim como os policiais penais (concursados), exercem suas tarefas com seriedade e responsabilidade. E também temos consciência de que estar lá dentro, trabalhando para manter um clima pacífico entre milhares de reeducandos, não é tarefa fácil. Por isso, fica aqui o nosso reconhecimento”, disse ele.

Durante o encontro, o presidente do Sindassepspal, Luiz Marcos Lins Pimentel, explicou que está existindo um clima tenso entre os policiais penais e os prestadores de serviço do sistema penitenciário, uma vez que os concursados estão se posicionando contra a permanência desses prestadores dentro dos presídios.

“Essa tensão aumentou após a decisão judicial de fevereiro último, que determinou o nosso afastamento e, consequentemente, a realização de novo concurso público dentro de 180 dias. Mas, queremos esclarecer que não estamos disputando espaço. Nosso desejo é de apenas continuar exercendo as nossas funções”, comentou.

A entidade também disse à chefia do MPAL que, atualmente, caso haja essa demissão coletiva, aproximadamente 900 funcionários vão perder os seus empregos, entre agentes penitenciários, psicólogos, enfermeiros, cozinheiros e pessoal da área administrativa.

Diante do que foi exposto, uma vez que a medida deverá atingir os trabalhadores de todas as unidades do sistema penitenciário – Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, Presídio Cyridião Durval e Silva, Presídio Feminino Santa Luzia, Casa de Custódia da Capital, Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy, Núcleo Ressocializador da Capital, Presídio de Segurança Máxima e Penitenciária de Segurança Máxima -, o procurador-geral de justiça em exercício se comprometeu em intermediar uma reunião para tentar se buscar uma possível solução ao caso. “Não queremos que isso se transforme num problema social. Dentro da legalidade e, claro, com bastante responsabilidade, vamos estudar se há alguma maneira de resolver esse problema. Irei solicitar uma reunião com o Poder Judiciário e com a Seris para discutirmos esse assunto”, explicou Márcio Roberto Tenório de Albuquerque.