POLÍCIA CIVIL – Delegados são exonerados após críticas à portaria da Delegacia Geral


Em meio a mudanças nas delegacias regionais, Fábio Costa e Thiago Prado deixaram seus cargos na Deic e não foram designados para novas funções

Imagem da Internet

Na última sexta-feira (6), a edição do Diário Oficial do Estado (DOE) trouxe as exonerações dos delegados Thiago Prado e Fábio Costa, da Divisão Especial de Investigações e Capturas (Deic), da Polícia Civil de Alagoas. O fato ocorreu alguns dias após Costa criticar publicamente a portaria nº 470/2020, da Degepol (Delegacia Geral de Polícia).

Com publicação no DOE em 02 de março desse ano, o texto traz regras para delegados e policiais civis sobre o relacionamento com a imprensa e faz uma série de proibições: conceder entrevistas à imprensa sem o prévio conhecimento da assessoria da corporação; fazer uso de sites e páginas em mídias sociais e aplicativos de mensagens para divulgação de dados, imagens ou informações acerca de matérias de trabalho ou para realização de denúncias das unidades policiais.

Além disso, orienta que seja feita a análise prévia do conteúdo a ser repassado para a imprensa. Com essas determinações, os policiais não poderão dar entrevistas nem mesmo em locais de crime, nem nas centrais de polícia, delegacias ou por telefone.

“O descumprimento do disposto nesta portaria sujeitará o autor às penalidades previstas em legislação pertinente, devendo a infração ser apurada pela Corregedoria de Polícia Civil”, informa a portaria assinada pelo delegado-geral da Polícia Civil, Paulo Cerqueira.

Para Fábio Costa, a decisão remete à “censura” e que tal proibição se assemelha a uma “lei da mordaça”. Ele manifestou a opinião em seu perfil no Instagram e sua publicação foi repostada por outros delegados. Além disso, Costa destacou que as determinações atrapalhariam o trabalho da imprensa que, muitas vezes, necessita de atuação rápida, e infringiria o direito à informação do cidadão.

Na portaria da Degepol também foram publicadas mudanças em outras delegacias. Em nota, a Polícia Civil informou que tal movimentação é de rotina. Entretanto, o texto de exoneração, assinado pelo governador Renan Filho, não informa onde Costa e Prado vão atuar, diferentemente dos demais servidores, que foram remanejados para novas funções.

Ao tomarem conhecimento da publicação da exoneração, os delegados disseram que foram surpreendidos com a medida, pois não haviam sido avisados sobre a mudança.

No lugar de Thiago Prado, quem assume a Seção Antissequestro e Crimes Cibernéticos é o delegado José Carlos André dos Santos. Em substituição a Fábio Costa, na Gerência de Recursos Especiais (GRE), quem comanda é o delegado Gustavo Henrique.

Esclarecimentos

Após a exoneração dos delegados, os deputados estaduais Cabo Bebeto (PSL) e Davi Maia aprovaram um convite ao delegado-geral para esclarecimentos sobre a portaria nº 470/2020. Paulo Cerqueira deve comparecer à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) até a próxima quarta-feira (18).