PARALISAÇÃO – Policiais penais de Alagoas interrompem atividades no fim de semana


Categoria denuncia descumprimento de acordo e reivindica melhores condições de trabalho

Foto: Sejus/Divulgação

Após assembleia realizada no sistema prisional, na manhã dessa sexta-feira (13), policiais do sistema prisional de Alagoas decidem paralisar as atividades neste sábado (14) e domingo (15). O principal motivo é descumprimento de acordo firmado no ano passado com o governo do Estado acerca do regime de horas extras. A medida gera a suspensão das visitas aos detentos que estavam previstas nesse período.

“A gente tinha um acordo com o governo do Estado através da Seplag [Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio], assinado em ata desde o ano passado, que transformaria o regime de hora extra em um programa de jornadas voluntárias, ou seja, o agente que quisesse teria escalas diferentes. Recebemos hoje em torno de 28 a 30 reais por hora trabalhada. Aí o governo queria taxar esse programa em R$ 20 e não concordamos”, explica Petrônio Lima, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen/AL).

Lima chegou a defender um acordo para que continuasse, no mínimo, do jeito que já está em vigor. “A gente não vai fazer acordo para o servidor perder valorização. Quando foi em cima da hora, a Seplag disse que não tinha como cumprir”, destacou.

“Sábado e domingo teremos paralisação de advertência por conta da quebra de acordo da Seplag e só funciona urgência e emergência. A partir da próxima semana, como a Seplag diminuiu a quantidade de hora extra e, com isso, diminuiu 30% do nosso efetivo diário, a gente vai trabalhar de acordo com a proporção de efetivo diário de cada presídio”, enfatiza o presidente do Sindapen.

Na assembleia foi tratado ainda sobre os rumos da mobilização para a cobrança de medidas já discutidas sobre o pagamento do auxílio-alimentação e o serviço voluntário. A categoria também denuncia as condições de trabalho precárias, acentuada pelo baixo efetivo de 629 servidores que atendem a uma população carcerária de 8 mil presos dos regimes aberto e semiaberto. De acordo com Petrônio Lima, para suprir a demanda seriam necessários pelo menos 1.500 servidores. “Já estava difícil com o que estava, imagine agora com menos 30% do efetivo, por causa da redução da hora extra. Muita coisa vai deixar de ser feita”, lamenta.

Em nota, a Seplag informa: “o Governo de Alagoas, por meio da Seplag, vem dialogando com os policiais penais no intuito de ouvir seus pleitos e, dentro das possibilidades financeiras do Estado, trabalhar para atendê-los. A Seplag reforça que a Mesa de Negociação continua sendo o canal de diálogo com os servidores públicos estaduais, onde há abertura para receber e conversar com todas as partes que trabalham pelo bom andamento da máquina pública”.