BOLSA FAMÍLIA: Ministro do STF proíbe cortes no Nordeste após pedidos de governadores


Governos da Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte protocolaram ação contra o Governo Bolsonaro

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Após ação protocolada por governadores de sete estados do Nordeste, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, acatou o pedido, nesta segunda-feira (23), e proibiu cortes no Bolsa Família na região. O magistrado ordenou também que a União apresente dados que indiquem os cortes feitos até agora. A decisão é liminar, ou seja, tem caráter provisório.

Na ação judicial contra o governo Jair Bolsonaro, os representantes da Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte, apontam que, em dezembro de 2019, havia 939.594 famílias em situação de pobreza extrema sem o benefício, segundo dados do Ministério da Cidadania, responsável pelo programa. Ainda assim, a concessão de benefícios não levou em consideração a gravidade da situação.

“Apesar desse número, apenas 3.035 benefícios foram concedidos em janeiro de 2020 para toda a Região. Ou seja, apenas 0,32% da demanda. Na Região Sul, 186.724 famílias estavam em situação de extrema pobreza sem o Bolsa Família, e foram concedidos 29.308 benefícios (15,7% da demanda). Tais números mostram uma redução que não se justifica legal e constitucionalmente mesmo em cotejo com um cenário de corte”, menciona o texto da ação.

Dados do próprio Ministério da Cidadania mostram que o Nordeste recebeu apenas 3% dos novos benefícios do Bolsa Família, enquanto Sul e Sudeste responderam por 75% das novas concessões. Além disso, em março o governo federal cancelou 158.452 bolsas. Dentre essas, 96.861 são do Nordeste, o equivalente a 61% dos cortes.