PANDEMIA x ARRECADAÇÃO – Prefeitos alagoanos e CNM voltam a discutir ações em webconferência


Anúncios de recursos federais que não chegam estão gerando expectativa na população

Foto: Reprodução AMA

Em uma nova webconferência nessa terça-feira (7), solicitada pela presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Pauline Pereira, os prefeitos do Estado puderam trocar informações sobre o enfrentamento da Covid-19 e o que está por vir nos próximos meses, com a perspectiva de queda brusca na arrecadação. A flexibilização e a desburocratização de recursos diversos, inclusive aqueles parados nas contas, é uma das principais reivindicações, ao lado do combate as notícias falsas que circulam nas cidades sobre liberação de recursos para os municípios e distribuição de cestas básicas.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, que participou do encontro ao lado de técnicos da CNM, detalhou como a Entidade vem trabalhando junto ao governo federal e lembrou a importante atuação da prefeita Pauline Pereira, junto ao deputado Artur Lira, líder do PP, na aprovação do projeto de recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos próximos quatro meses. “Agora estamos trabalhando para que seja [o FPM] ampliado até o final de 2020 ou do decreto de calamidade”, acrescentou o presidente. De certeza está a recomposição que já começa no décimo quinto dia útil do mês.

“Hoje a CNM tem 29 reinvindicações junto ao governo federal que beneficiam diretamente os municípios. Entregamos uma pauta com 17 itens ao Ministro [da Economia] Paulo Guedes e, duas semanas depois, outras demandas se somaram”, disse Glademir Aroldi, ao acrescentar que a CNM tem se reunido com equipes do governo para cobrar o cumprimento das solicitações.

Leia aqui o documento: https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/cnm-apresenta-17-reivindicacoes-para-acoes-emergenciais-de-enfrentamento-ao-coronavirus

Verba Federal

Um dos pontos importantes discutidos pelos gestores é com relação aos recursos anunciados pelo governo federal e que, na verdade, não estão chegando aos municípios da forma como está sendo divulgado. Dos R$ 8 milhões anunciados para a saúde, apenas R$1 milhão foi liberado via governo estadual. Segundo a presidente Pauline Pereira, desde 31 de março os valores rateados entraram na conta MAC – Coronavírus em Alagoas.

Os recursos já foram partilhados para os municípios com base no valor de R$ 2,00 a R$5,00 per capita. A luta agora é para que o restante do valor seja liberado, mas diretamente para os municípios. Após a partilha, apenas as cidades que têm serviço diferenciado receberam um valor maior.

“É exatamente isso que tem confundido a população. Em um momento angustiante como o que todos estão vivendo, algumas pessoas se aproveitam da situação para transformar tudo em fake news e jogar a população contra os prefeitos”, desabafou a prefeita Rosiana Beltrão, de Feliz Deserto. “Não é verdade dizer que as prefeituras estão nadando em dinheiro ou usando a merenda das escolas em proveito pessoal. De certo até agora só R$ 2,00 por habitante”, complementou a prefeita Juliana Almeida, de Mar Vermelho.

O presidente da CNM também reforçou que até agora os prefeitos estão proibidos de usar recursos da merenda, porque o projeto aprovado ainda não foi sancionado. Ele também informou que a CNM vai liberar uma nota técnica com todas as orientações necessárias a utilização e prestação de contas desse recurso específico.

Assistência Social

Na assistência social o governo federal liberou 2 milhões para recompor os programas de 2020 porque já havia sido feito um corte de R$ 1 bilhão. “Não é dinheiro novo”, disse Aroldi. A CNM também está solicitando ao Ministério a antecipação dos recursos para os municípios com valores dos programas flexibilizados. “Com programas do CRAS [Centro de Referência de Assistência Social] e CREAS [Centro de Referência Especializado de Assistência Social] suspensos, é importante que os recursos possam ser utilizados pelo menos para a compra de cestas básicas para a população”, argumentou a prefeita Rosiana Beltrão.

A Confederação também está pedindo mais R$ 2 milhões para a Assistência Social porque essa é uma área que vai precisar de um aporte grande de recursos, a ser usado no socorro à população, em cestas básicas, auxílio funeral. Seria pelos critérios do FPM e fundo a fundo.

Folha de pagamento

Com relação à previdência, outra preocupação dos gestores, Aroldi anunciou que a CNM conseguiu a suspensão patronal e aguarda Medida Provisória do governo sobre os que estão no regime próprio, o que vai ajudar a manter a folha de pagamento em dia.

O pagamento depois não será diluído nas parcelas da dívida, mas será necessário um parcelamento especifico dessa divida, com prazo, sem juros e correção e paramento só a partir de 2021, porque após pandemia os municípios vão precisar recuperar a economia. “O pagamento da folha em dia também é importante para a economia do país. São mais de 6 milhões de funcionários nas prefeituras”, complementou Aroldi.

Unificação do Decreto de Calamidade

A presidente da AMA Pauline Pereira também solicitou, durante a webconferência, que a CNM possa defender que o decreto federal de Calamidade seja estendido para os municípios e já solicitou estudo ao governador para que o Estado possa também decretar. A unificação vai garantir mais autonomia aos gestores na execução de novas ações de combate ao coronavírus, haja visto o número de casos confirmados e, não menos importante, o número de casos suspeitos, como formar de propiciar o cenário mais adequado para que os municípios alagoanos se preparem para o enfrentamento da pandemia.

A presidente também lembrou que o Banco Central, através da Resolução nº 4.798, de 06 de abril de 2020, instituiu linha de crédito especial destinada a atender aos setores produtivos, industrial, comercial e de serviços dos Municípios com estado de calamidade pública reconhecida por ato do Poder Executivo Federal, decorrente da pandemia ocasionada pela disseminação do novo Coronavírus.

Segundo a resolução do Banco Central, o objetivo da medida é “promover a recuperação ou a preservação” das atividades produtivas não rurais nessas regiões. Porém, somente serão beneficiados pela linha de crédito aquelas localidades em que o estado de calamidade pública esteja decretado, por essa razão é tão importante a unificação da medida.

O presidente da CNM também informou que a Entidade já protocolou documento no CNJ pedindo a suspensão do pagamento dos precatórios e orientou a AMA a também enviar ofício ao Tribunal de Justiça e Tribunal do Trabalho solicitando novos prazos, tendo em vista que a União está avaliando a abertura de uma linha e crédito para o pagamento desses recursos.

Educação

Com relação à Educação, os municípios também precisam da flexibilização da carga horária para o Ensino Infantil, das verbas da merenda e unificação dos percentuais. Em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a pressão é para que o governo reajuste de 10 para 12 meses o repasse da merenda, reorganize o calendário escolar, defina a utilização da educação à distância e da jornada escolar, nesse momento. A secretária de Educação de Maceió, Ana Dayse Dórea, também falou da necessidade urgente de uma definição do uso da merenda para que as crianças tenham um mínimo de alimentação, enquanto a ajuda financeira do governo não chega.

“A questão vai além da educação”, disse o prefeito de Girau do Ponciano David Barros ao solicitar da Confederação uma proposta de desvinculação de recursos quanto à finalidade, enquanto durar a pandemia. Ele justificou que está sobrando dinheiro em algumas rubricas e faltando em outras. Recursos que podem ser utilizados e submetidos à prestação de contas. Segundo Aroldi, essa proposta já foi encampada pela CNM.

Saúde

O presidente do Cosems/AL, Rodrigo Buarque citou a parceria com a AMA e anunciou que já foi implantada a regulação estadual para o Covid-19 e que os secretários têm acompanhado a situação dos hospitais para organização da rede social. A atual capacidade instalada de Alagoas é  de 139 leitos clínicos,  57 leitos de UTI adultos; 15 de UTI pediátrico e Arapiraca possui a Unidade Sentinela pata atender possíveis casos de Covid-19.

Com relação ao valor pago aos municípios, o titular do Cosems  disse que foi feita pactuação na CIB e o valor do repasse estabelecido na portaria 480 de 2020. Os municípios  com porte I recebem R$ 2, com porte II; R$ 2,82 per capita e os com UPA e porte III ; R$ 4. Já os que têm hospitais regionais, a exemplo de Santana do Ipanema, Arapiraca e União dos Palmares, recebem per capta de R$ 2,90 e os com alta e média complexidade  a per capta pelo grau de dificuldade e complexidade de cada município, de R$ 4. Também informou que a distribuição de insumos e correlatos vem sendo feita pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (Cosems).

O consultor da CNM Eduardo Stranz  avisou que a liberação dos recursos parados em contas da saúde só depende de sanção presidencial. Assim que for sancionado, os prefeitos podem transferir a verba para a saúde. Ele aproveita para lembrar que os recursos de uso imediato devem ser destinados à conta do bloco custeio.

Foco na luta contra o coronavírus

Após duas horas de encontro virtual, a presidente da AMA Pauline Pereira e da CNM, Glademir Aroldi pediram aos mais de 40 prefeitos presentes e secretários que não percam o foco dessa luta e destacaram o papel que cada um tem nesse momento. São decretos e leis que se modificam todos os dias devido à dinâmica da situação, mas as Entidades estão com todos os técnicos em alerta para que, nessa luta, os gestores mostrem mais uma vez ao país que estão trabalhando e vão vencer mais esse desafio.

Ascom AMA