QUEDA NA ARRECADAÇÃO – Prefeituras já sentem impactos da pandemia de Covid-19


A pandemia resultou em um decreto por parte do governo do Estado do isolamento social e consequentemente a suspensão de várias atividades do setor produtivo, há quase um mês, já produz reflexos negativos nos municípios e começa a levar prefeituras ao colapso financeiro.

Apesar de ainda não dispor do levantamento de dados, várias localidades confirmam perdas na arrecadação e a adoção de medidas para tentar sobreviver à crise. Em Maceió, a pasta da Economia já estima que a redução das receitas chegue a 30% em abril, totalizando 40% em dois meses.

Dificuldades já forçaram a prefeitura da capital a suspender o pagamento do 13º salário dos funcionários que nasceram em março e abril. Na capital, única prefeitura que até a quarta-feira (15) já havia contabilizado dados, a perda na arrecadação no mês de março já foi de 10%, mas, agora para abril, a redução esperada deve ser superior a 30%.

“A queda é consequência da pandemia do coronavírus nas últimas semanas, que impactou o setor produtivo e o comércio da capital, e de medidas tributárias adotadas pelo prefeito Rui Palmeira para socorrer a economia local, como a suspensão de pagamentos dos impostos municipais por 90 dias”, informou a Secretaria Municipal da Fazenda.

De acordo com a pasta, as perdas de arrecadação na capital também resultam da isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e das Taxas de Serviços Urbanos de mais de 12.300 imóveis localizados nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, afetados pela instabilidade de solo provocada pela atividade de mineração, segundo relatório do Serviço Geológico do Brasil (CPRM).

“Além disso, Maceió já registrava na época uma inadimplência de impostos na casa dos 50%, o que representa R$ 120 milhões”, destacou o secretário Felipe Mamede. Diante da situação, a prefeitura da capital suspendeu o pagamento da parcela do 13º salário aos servidores que aniversariam em março e abril. Outra medida adotada na tentativa de melhorar a arrecadação foi prorrogar o pagamento do IPTU com descontos de até 30% até o próximo dia 20 de abril.

“O direito ao 13º do servidor está resguardado, porém, precisamos do suporte dos repasses federais para recompor as contas e da antecipação do pagamento do IPTU para cumprir com esse dever na hora certa”, disse.

O secretário da Fazenda da capital lembrou ainda que “os municípios brasileiros em geral vêm sofrendo dificuldades orçamentárias há alguns anos com o corte sistemático de repasses federais”.

Outra prefeitura, Marechal Deodoro, que está entre as que possuem maior faturamento em Alagoas, devido ao polo industrial do município, o prefeito da localidade, Cláudio Roberto Ayres de Costa, o Cacau, apresentou projeto para a redução de 50% no salário dele e do vice-prefeito da localidade, Walter Avelino, e de 20% nos vencimentos dos secretários municipais.

O gestor ainda propôs redução de 15% no duodécimo do Poder Legislativo, por três meses, para gerar uma economia de mais de R$ 100 mil por mês, segundo o gestor. Outras medidas adotadas pelo município como forma de economizar os gastos e garantir a arrecadação foi reduzir o uso da frota de veículos e o uso do combustível, assim como prorrogar o prazo para pagamento do IPTU, semelhante ao adotado pela capital, Maceió.

Como o turismo também é um setor forte para a economia de Marechal Deodoro e à geração de renda aos moradores e segue impacto pela pandemia do novo coronavírus, o prefeito promoveu a criação da Lei Municipal 1.323, que liberou os ambulantes do pagamento de taxas e a Lei Municipal 13/2020, que destina recursos de fundos municipais como do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Iluminação Pública para custeio de despesas das próprias secretarias detentoras dos recursos.

Ciente da situação, a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) orienta aos gestores que refaçam o planejamento orçamentário e se possível reduzam gastos com horas extras, combustível, entre outros, mas sem prejudicar a população. A entidade não possui o percentual de queda nas localidades, mas admite que ?todos estão sentindo queda na arrecadação e ainda há a sobrecarga por conta do combate ao coronavírus?.

A associação, por meio de sua assessoria de comunicação, ressaltou que somente nesta última semana é que o governo federal liberou recursos para a aquisição de alimentos para a merenda escolar.