JUSTIÇA NA MIRA – Advogada denuncia corregedor-geral do TJ em suposto ‘rolo’ em cartório e salvo-conduto


O desembargador Fernando Tourinho
O desembargador Fernando Tourinho

A advogada Adriana Mangabeira Wanderley encaminhou hoje, 15, ao corregedor Nacional de Justiça, ministro Emmanoel Pereira, denúncia – que saiu na imprensa alagoana – referente ao corregedor-geral do Tribunal de Justiça, Fernando Tourinho, que estranhamente teria intervido em cartório da Capital. O cartório em questão “pertence” à família do falecido Carlos Gonzaga Brêda, Tai Breda, na qual a Corregedoria teria impedido que os filhos dele se apossassem de forma indevida dos emolumentos arrecadados pelo 2º Cartório de Protestos de Títulos e Letras de Maceió.

“Mas o que levou a Corregedoria Geral de Justiça a intervir no cartório em maio último não foram as dezenas de reclamações contra a serventia, mas sim a denúncia de que os filhos do tabelião haviam se apoderado dela como se a eles pertencesse. E não é o caso”, informou. “A Constituição Federal é clara ao determinar que no caso do falecimento do titular do cartório, o mesmo deverá ser declarado vago e preenchido mediante concurso público específico. E era essa a pretensão da CGJ quando, no início de maio, decidiu nomear como interina, até que o certame seja realizado, a escrevente Naira Maria Costa da Silva”, informou a advogada.

“Uma semana após ter sido nomeada, a própria Naira pediu exoneração, depois de revelar que os filhos de Tai Brêda a estavam pressionando, pois queriam que ela apenas figurasse como administradora do cartório. Cabia a eles a administração e toda movimentação financeira envolvendo o cartório, estando em poder dos mesmos os cartões das contas bancárias da serventia”.

A denúncia de Adriana Mangabeira diz ainda que “desde o dia 21 de maio, o 2º Cartório de Protestos de Títulos e Letras de Maceió está sob o comando da advogada e professora universitária Karoline Mafra Sarmento Bezerra, conhecida nos meios jurídicos por sua participação em cursos e eventos da área como palestrante”.

Adriana ainda levanta a questão de Mellina Freitas, secretária de Estado da Cultura e filha do desembargador Washington Luiz, nunca ter sido presa. “Outro fato estranho que veio à tona neste final de semana, conforme suspeitas nunca comprovadas teria influenciado na não prisão da filha acusada de desviar R$ 16 milhões de recursos públicos, enquanto era prefeita da cidade de Piranhas, no Sertão de Alagoas.

Em 22 de março de 2013, logo após o Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), do Ministério Público Estadual (MPE) oferecer denúncia à 17ª Vara Criminal da Capital contra Mellina Freitas, ela conseguiu um salvo-conduto do TJ, assinado pelo desembargador relator Fernando Tourinho de Omena Souza, que lhe garantiu não ser presa.