Licença-Maternidade pode ser ampliada durante pandemia nos municípios em estado de emergência


Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Prorrogação do município ocorreria em cidades que decretaram estado de emergência

Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prorroga o fim da licença-maternidade, durante a pandemia da Covid-19, a mulheres que contribuem para a Previdência Social ou a regimes próprios de estados e municípios. Pelo texto, a prorrogação pode ocorrer em cidades que decretaram estado de emergência ou de calamidade pública em virtude do novo coronavírus.

A proposta é de autoria do deputado Schiavinato (PP-PR). Ele afirma que muitas mulheres que estão no fim da licença-maternidade não têm onde deixar os filhos em razão da pandemia. Além disso, segundo o parlamentar, a medida pode evitar que mulheres recorram à Justiça para prorrogar o benefício.

O deputado alega que muitas mães podem vir a pedir demissão para não deixar os filhos sozinhos em casas. Entre outras coisas, o projeto prevê que as mulheres que já usufruíram da licença-maternidade e que voltaram ao trabalho podem ter direito ao benefício novamente, após a edição de um decreto de calamidade no município em que trabalham.