Prorrogação do município ocorreria em cidades que decretaram estado de emergência
Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prorroga o fim da licença-maternidade, durante a pandemia da Covid-19, a mulheres que contribuem para a Previdência Social ou a regimes próprios de estados e municípios. Pelo texto, a prorrogação pode ocorrer em cidades que decretaram estado de emergência ou de calamidade pública em virtude do novo coronavírus.