Conforme matéria do site Estadão Alagoas, após o recesso do mês de julho, os vereadores minadorenses iniciaram o debate do pagamento dos precatórios do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e sobre o Projeto de Lei nº04/2020, que trata de suplementação orçamentária para autorização de utilização dos valores oriundos dos precatórios na infraestrutura da educação do município.
O referido Projeto de Lei apresenta as ações que o município pretende como por exemplo; a construção de um complexo escolar no maior sítio da cidade, sítio “Jiquiri”, com creche, quadra, playground e campo de grama sintética. Outro projeto apresentado seria a construção de uma creche no centro da cidade.
Na sessão ordinária, o vereador Clévio Ferro defendeu a não aprovação do projeto. “Defendo que analisemos com calma esse importante Projeto de Lei e o aprovemos após a eleição”, enfatizou, tendo a mesma posição acompanhada pelos vereadores Fábio Barros e Emílio Ferro.
Para o vereador Elzimar Barros, o PL tanto beneficia a criançada como os educadores. “É imprescindível a aprovação desse Projeto de Lei, visando os benefícios que trará para a Educação Infantil como um todo e é um compromisso dos vereadores da situação com a sociedade. Contudo, lamento que colegas da oposição não desejem aprová-lo e assim prejudicar a população por questões políticas”, destacou.
Já o presidente da Câmara, Elton Bulhões, mostrou-se contrário a construção das creches. “É complicado construir uma Creche em um período de quatro meses, pois por menor que o projeto seja ele tem que ser construído em seis meses”, argumentou. No entanto, Elton Bulhões, mais conhecido como Careca é pré-candidato a vice prefeito na chapa encabeçada por Josias Aprígio, que esteve presente na polêmica sessão.
Conforme informações de bastidores, os vereadores oposicionistas ao atual prefeito Gleysson Cardoso (MDB) não aprovaram o Projeto de Lei para não beneficiar o grupo da situação politicamente. Cabe salientar que Gleysson Cardoso não é candidato à reeleição.
Projetos do Executivo
A prefeitura encaminhou no dia 10 de agosto, o Projeto de Lei que solicita crédito suplementar para autorização dos valores oriundos dos precatórios na infraestrutura da educação do município. “O PL fala das ações que o município pretende executar, a exemplo da construção de um complexo escolar no Sítio Jiquiri; construção de uma creche com quadra poliesportiva; playground e campo de grama sintética, assim como deverá ser construída uma Creche no Centro da cidade- sendo que as obras beneficiarão 300 crianças, além de gerar milhares de empregos diretos e indiretos”, contou a secretária Marília Cardoso.
Com o avanço da discussão na Câmara, os valores coletados por estados e municípios- 60% dos precatórios do Fundef deverão ser utilizados para pagar o abono a professores ativos, inativos e pensionistas.
O prefeito Gleysson Cardoso acompanhado dos vereadores Antonio Cardoso, Elzimar Barros e Gledson Ferro apresentaram emenda para que incluísse no Projeto de Lei, o valor de R$7.800.000 (sete milhões e oitocentos reais), na legislação orçamentária para garantir caso o presidente Jair Bolsonaro sancionar a legislação referente ao pagamento dos valores aos professores.
Na próxima quinta-feira, 27, emancipação da cidade, os vereadores minadorenses deveriam votar e apreciar os Projetos do Executivo Municipal, que devem ficar para uma data posterior.
