TRABALHO – Regionalização da Lei de Aprendizagem começou a ser discutida em 2017, diz Israel Lessa


Todo mundo que já tentou alguma vaga de trabalho sabe que é necessário não somente fazer cursos, mas ter experiência. A pergunta é: como ter essa primeira chance no mercado de trabalho? Ser um jovem aprendiz é uma boa oportunidade para essa inserção. Os contratos variam de 18 a 24 meses e, ao final do período, o aprendiz sai da empresa com certificado de curso de qualificação profissional, além de ter a tão solicitada experiência. Por 20 horas semanais, eles recebem meio salário-mínimo e vale transporte.

O programa foi criado em 2000, pela Lei Federal 10.097, que estabelece uma cota nas empresas e cria um contrato especial para esta modalidade de trabalho. Mas como nem todas as empresas obedecem essa cota, desde quando foi superintendente do Trabalho em Alagoas, Israel Lessa, levantou a bandeira de regionalizar esta legislação, incentivando tanto o empresariado quanto o poder público a contratar os adolescentes, como uma forma de criar emprego e renda, oferecer capacitação, inserção no mercado de trabalho, manter os jovens na escola, afastá-los do trabalho não legalizado e da criminalidade.

“Durante os anos em que fui Superintendente do Trabalho em Alagoas, acompanhei a mudança na vida de milhares de adolescentes e jovens que foram incluídos no mercado de trabalho por intermédio do programa Jovem Aprendiz, uma importante política de qualificação profissional. Sou um entusiasta no assunto e construímos uma forte articulação com todos os envolvidos. Conseguimos dobrar o número de registros de aprendizes aqui em Alagoas”, assinala.

A preocupação com o tema era tamanha que, em 2017, ainda superintendente do Trabalho em Alagoas, Israel Lessa visitou o prefeito de Maceió, Rui Palmeira, para mostrar a importância da aprendizagem profissional e propor que o Executivo apresentasse uma lei para a Câmara, criando um programa local. Na mesma época, Lessa esteve com o governador Renan Filho para tratar do mesmo assunto, propondo que o Executivo levasse à Assembleia Legislativa Estadual (ALE) um projeto para criar um programa local. A ideia é que, com a instituição de leis locais, um número maior de empresas passasse a cumprir a legislação.

De acordo com o auditor fiscal do Trabalho, Leandro Carvalho, as maiores descumpridoras da cota de aprendiz em Alagoas são as empresas de teleatendimento, usinas sucroalcooleiras, prestadoras de serviços de limpeza e de segurança privada. “Mas o mais grave é que, como Alagoas possui um número reduzido de empresas, se as maiores deixarem de contratar a média cai, porque essa variação é muito sensível. E grande parte das maiores empresas de Alagoas são as que menos incluem”, explica o auditor fiscal.

Com a saída de Israel Lessa da DRT, as conversas sobre o assunto acabaram ‘adormecendo’, mas voltaram com força total em julho e agosto, com três projetos de lei de autoria da deputada estadual Jó Pereira que incentivam este segmento. A primeira das três leis, a 8.269/2000, instituída em julho, concede benefícios fiscais pelo Prodesin (Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado) para as empresas que contratam jovem aprendiz.

“O ponto central desta nova lei é que para ter a concessão dos benefícios a empresa precisa cumprir a cota de jovens aprendizes. Alagoas saiu na frente, com a lei 8.269, que estabelece o cumprimento da cota, que é de 5% a 15%, como requisito para o benefício fiscal, que é 92% de desconto, um bom incentivo para as empresas. Quem descumprir, perde automaticamente o benefício”, assinala o juiz do Trabalho Alonso Júnior.

Foram promulgadas em agosto pela ALE, a Lei 8.280/2020, que autoriza o Estado a instituir o Programa Jovem Aprendiz de Alagoas, dando poder ao setor público de Alagoas para contratar aprendizes, diretamente ou através de entidades de formação técnico-profissional, com cota de 2% a 5% do número de servidores efetivos; e também a Lei 8287/2020, que determina a obrigatoriedade do cumprimento da Cota de Aprendizagem, com a apresentação da Declaração de Cumprimento da Cota de Aprendizagem (DCCA) como pré-requisito para que empresas participem das licitações realizados pelo governo.

A prioridade de vagas para aprendizes é para jovens de 14 a 18 anos incompletos, em situação de vulnerabilidade social, ou com renda máxima familiar de dois salários-mínimos. Para participar, o jovem ainda precisa ter matriculado e frequentando as aulas do ensino fundamental ou médio. A nova legislação deve gerar milhares de vagas de trabalho.

“É com muita alegria que eu recebo a chegada dessas três novas leis que incentivam a contratação do Jovem Aprendiz e criam um programa local. Mostra que o trabalho que fiz lá atrás, na Superintendência do Trabalho está dando seus frutos. Não participei da elaboração dos projetos, mas o TRT, MPT e auditores-fiscais colaboraram, entidades com as quais eu defendia essa frente. Fico feliz pelo governador Renan Filho ter aprovado esses projetos, porque quando propus que ele criasse o programa local, o governador se mostrou muito interessado, não criou o projeto, mas foi sensível à causa quando a deputada Jó Pereira propôs a lei. É um avanço para Alagoas”, comemora Israel Lessa.

“As empresas precisam entender seu papel fundamental no desenvolvimento destes jovens. É a partir deste programa que muitos jovens têm a oportunidade de aprender coisas novas, inclusive se descobrir profissionalmente”, completa.

Um exemplo disso é Samara Silva. “Ser aprendiz foi um divisor de águas na minha vida. Eu nunca dei valor ao esforço que meus pais faziam para prover tudo em casa; confesso que me inscrevi para Jovem Aprendiz mais por pressão de um amigo do que por vontade própria. Sai da aprendizagem com outra mentalidade, mais responsável, com ponderada, com garra para ir atrás dos meus sonhos e foi na empresa que decidi a profissão que queria ter: contadora”, conta Samara, que foi jovem aprendiz na área de auxiliar administrativo em hotel e já concluiu o ensino superior.